Acidente de Trabalho em Nova Lima: Quais São os Direitos do Trabalhador?
Sofreu acidente de trabalho em Nova Lima? Saiba quais são seus direitos, como funciona o afastamento, estabilidade e quando buscar um advogado trabalhista.
Arthur Cruz
5/8/20253 min read
Sofrer um acidente de trabalho pode ser um momento de grande incerteza para o trabalhador e sua família. Em Nova Lima, muitos profissionais atuam em áreas que oferecem riscos à saúde e à integridade física, e é fundamental conhecer seus direitos para não sair prejudicado. Neste artigo, explicamos de forma clara o que é considerado acidente de trabalho, quais são os direitos do empregado acidentado, quando cabe indenização e como um advogado trabalhista pode ajudar.
O que é considerado acidente de trabalho?
O acidente de trabalho ocorre quando o empregado sofre uma lesão corporal ou perturbação funcional decorrente do exercício de sua função, que cause a morte, perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho.
Além disso, também são equiparados a acidente de trabalho:
- Doenças ocupacionais (relacionadas ao trabalho);
- Acidentes no trajeto casa-trabalho;
- Agravos decorrentes do ambiente ou condições de trabalho.
Quais são os direitos do trabalhador acidentado?
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito a uma série de proteções legais, entre elas:
1. Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil após o acidente. A ausência da emissão não impede o trabalhador de buscar seus direitos, pois ele mesmo pode solicitá-la junto ao INSS.
2. Afastamento com auxílio-doença acidentário (B91)
Se o afastamento durar mais de 15 dias, o INSS assume o pagamento do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que deve ser acidentário, garantindo outros direitos ao empregado.
3. Estabilidade de 12 meses após o retorno
O trabalhador que recebe o benefício acidentário tem estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica. Isso significa que não pode ser demitido sem justa causa nesse período.
4. Indenização por danos morais e materiais
Se for comprovada a culpa da empresa por negligência, imperícia ou omissão, o empregado pode ter direito a indenização por danos morais, estéticos e materiais (como pensão vitalícia).
5. Depósito do FGTS durante o afastamento
Nos casos de acidente de trabalho com afastamento pelo INSS, o empregador é obrigado a continuar depositando o FGTS durante o período de afastamento.
Quando é necessário entrar com ação judicial?
Nem sempre a empresa cumpre seus deveres espontaneamente. É comum encontrar situações em que:
- O empregador se recusa a emitir a CAT;
- O INSS nega o benefício por incapacidade;
- A empresa demite o trabalhador em estabilidade;
- O trabalhador sofre sequelas permanentes sem receber indenização.
Nesses casos, o ideal é procurar um advogado trabalhista de confiança em Nova Lima para ajuizar uma ação e garantir seus direitos.
Dúvidas frequentes sobre acidente de trabalho
1. Quem pode emitir a CAT além da empresa?
Sindicato, médico do SUS ou o próprio trabalhador podem emitir.
2. Acidente de trajeto ainda é considerado acidente de trabalho?
Sim. Desde que o trajeto não tenha sido alterado por vontade do trabalhador.
3. Posso ser demitido estando afastado pelo INSS?
Não. A demissão só pode ocorrer após a alta médica, e mesmo assim há estabilidade por 12 meses.
4. Preciso de advogado para receber o benefício do INSS?
Não obrigatoriamente, mas um advogado pode auxiliar em casos de negativa ou para garantir todos os direitos.
Como o escritório Arthur Cruz Advocacia pode ajudar
O Arthur Cruz Advocacia atua com excelência na defesa dos trabalhadores em Nova Lima que sofrem acidentes de trabalho. Analisamos seu caso com atenção, orientamos sobre os documentos necessários, emitimos a CAT quando a empresa se recusa e entramos com ações judiciais para garantir a indenização devida e a estabilidade do emprego. Nosso compromisso é com a justiça e a dignidade do trabalhador.
Conclusão
Se você sofreu um acidente de trabalho em Nova Lima, não enfrente essa situação sozinho. Seus direitos são garantidos por lei e merecem ser respeitados. Fale com um advogado trabalhista agora mesmo e proteja sua saúde, seu emprego e seu futuro.