Como Reverter uma Demissão por Justa Causa? Saiba Seus Direitos
Descubra como reverter uma demissão por justa causa, o que diz a lei, quais são os direitos do trabalhador e como um advogado pode ajudar.
Arthur Cruz
5/22/20252 min read
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa que um empregador pode aplicar a um funcionário. No entanto, nem sempre ela é aplicada de forma correta ou justa. Muitos trabalhadores em Nova Lima têm dúvidas sobre os motivos que levam a essa modalidade de dispensa e, principalmente, como reverter essa situação. Neste artigo, vamos explicar quando a justa causa pode ser questionada judicialmente, quais os direitos do trabalhador e como agir diante dessa situação.
O que é justa causa?
A justa causa está prevista no artigo 482 da CLT e ocorre quando o empregado comete uma falta grave que inviabiliza a manutenção do vínculo de confiança com o empregador. Alguns exemplos incluem:
- Ato de improbidade;
- Insubordinação;
- Abandono de emprego;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Agressões físicas;
- Ofensas verbais;
- Desídia (preguiça, má vontade repetida no trabalho).
Quais são os efeitos da demissão por justa causa?
Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador perde vários direitos que teria em uma demissão sem justa causa. Veja o que ele não recebe:
- Aviso prévio;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego.
Recebe apenas:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas, se houver, com 1/3 constitucional.
É possível reverter a justa causa?
Sim. A demissão por justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho se for considerada injusta, desproporcional ou sem provas concretas. Nestes casos, o trabalhador pode pleitear a conversão da justa causa em demissão sem justa causa e, com isso, receber todos os direitos devidos.
Como provar que a justa causa foi indevida?
A empresa precisa apresentar provas consistentes da falta grave. Caso contrário, o trabalhador pode contestar judicialmente. São provas úteis:
- Testemunhas;
- Conversas por e-mail ou WhatsApp;
- Advertências e suspensões anteriores (se houver);
- Registros de câmeras, documentos e relatórios.
A ausência de advertências anteriores, por exemplo, pode fragilizar a justa causa por desídia ou insubordinação.
Quais são os prazos para entrar com ação?
O trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato para ingressar com ação na Justiça do Trabalho. No entanto, quanto antes procurar um advogado, maiores as chances de sucesso, especialmente para preservar provas e testemunhos.
Como o escritório Arthur Cruz Advocacia pode ajudar
Com atuação estratégica e personalizada, o escritório Arthur Cruz Advocacia analisa caso a caso para verificar a legalidade da dispensa por justa causa. Atuamos na coleta de provas, elaboração da petição inicial e condução do processo para garantir que o trabalhador não seja lesado injustamente. Nosso objetivo é restaurar os direitos e a dignidade do profissional.
Conclusão
Se você foi demitido por justa causa e acredita que houve abuso ou erro do empregador, não aceite essa situação sem questionar. A reversão é possível e pode garantir seus direitos trabalhistas.