FGTS Não Depositado: O Que Fazer e Como Exigir na Justiça
Descubra o que fazer quando o FGTS não é depositado corretamente, quais são seus direitos e como entrar com ação judicial.
Arthur Cruz
6/5/20252 min read
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental. Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário do empregado em uma conta vinculada, mas nem sempre isso é cumprido. Muitos trabalhadores de Nova Lima só descobrem a falta de depósito ao serem demitidos ou tentarem sacar o saldo. Neste artigo, explicamos como verificar se os depósitos estão em dia, o que fazer se não estiverem e como buscar seus direitos na Justiça.
Como saber se o FGTS está sendo depositado corretamente?
Você pode acompanhar os depósitos do FGTS de várias formas:
- Aplicativo FGTS (Caixa Econômica Federal);
- Extrato no site da Caixa com login gov.br;
- Atendimento presencial em agências da Caixa.
Verifique mensalmente o extrato para garantir que os valores estão sendo recolhidos corretamente pelo empregador.
Consequências do não pagamento do FGTS
Quando o empregador deixa de depositar o FGTS, está cometendo uma infração trabalhista grave. Isso pode acarretar:
- Multa administrativa pelo Ministério do Trabalho;
- Inclusão na dívida ativa da União;
- Responsabilidade judicial em caso de ação movida pelo trabalhador.
Além disso, o trabalhador pode pleitear judicialmente o valor não depositado, com correção monetária e juros.
Como exigir o pagamento do FGTS na Justiça
Caso identifique a ausência de depósitos, o primeiro passo é reunir provas (extratos, contrato, holerites, etc.). Em seguida, o trabalhador pode:
1. Procurar o sindicato da categoria, que pode intermediar a negociação;
2. Registrar denúncia no Ministério do Trabalho ou na Superintendência Regional do Trabalho;
3. Ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
O prazo para exigir os depósitos é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, podendo cobrar os valores dos últimos 5 anos.
Pode pedir rescisão indireta por falta de FGTS?
Sim. A ausência de depósitos do FGTS é considerada falta grave do empregador e pode justificar a chamada rescisão indireta, que funciona como uma “demissão por justa causa do patrão”. Neste caso, o trabalhador pode sair da empresa e ainda receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Quais documentos são necessários para entrar com a ação?
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Extratos do FGTS da Caixa;
- Contrato de trabalho ou holerites;
- Documentos que provem o vínculo empregatício, se não registrado.
Com esses documentos, o advogado poderá calcular o valor devido e propor a ação judicial.
Como o escritório Arthur Cruz Advocacia pode ajudar
Nosso escritório tem experiência em ações de cobrança de FGTS, rescisão indireta e defesa de direitos trabalhistas. Atuamos em Nova Lima com atendimento humanizado e estratégico, buscando sempre a solução mais rápida e eficaz para o trabalhador. Avaliamos seu caso gratuitamente e conduzimos toda a ação com transparência e comprometimento.