União Estável: Como Formalizar e Quais São os Direitos dos Companheiros
Entenda como funciona a união estável no Brasil, como formalizar, quais são os direitos dos companheiros e como garantir proteção jurídica.
Arthur Cruz
6/27/20252 min read
A união estável é cada vez mais comum no Brasil, especialmente entre casais que vivem juntos mas optam por não casar no papel. Em Nova Lima, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os direitos que essa forma de convivência gera e como formalizar a união para garantir segurança jurídica. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a união estável, quais são os direitos dos companheiros e como proteger seu patrimônio e sua família.
O que é união estável?
A união estável é reconhecida como uma entidade familiar pela Constituição Federal. Trata-se da convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família, mesmo sem casamento formal.
Não há exigência de tempo mínimo de convivência para que seja reconhecida, e ela pode ser entre casais heterossexuais ou homoafetivos.
Como formalizar a união estável?
A união estável pode ser formalizada por:
- Escritura pública em cartório de notas;
- Contrato particular entre os companheiros;
- Reconhecimento judicial, quando necessário (ex: inventários, separações litigiosas).
A formalização ajuda a definir o regime de bens, proteger direitos e facilitar comprovações em situações como herança, pensão e inclusão em planos de saúde.
Regimes de bens na união estável
Se os companheiros não definirem um regime de bens, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo que for adquirido após o início da união será dividido em caso de separação.
Outros regimes possíveis (mediante declaração):
- Separação total de bens;
- Comunhão universal;
- Participação final nos aquestos.
É importante consultar um advogado antes de escolher o regime mais adequado.
Quais são os direitos dos companheiros?
Companheiros em união estável têm diversos direitos reconhecidos:
- Partilha de bens adquiridos durante a união;
- Direito à herança (com ressalvas em comparação ao casamento);
- Direito à pensão por morte (INSS);
- Direito de permanecer no imóvel de residência;
- Inclusão em plano de saúde, conforme regras da operadora.
A ausência de formalização pode dificultar o reconhecimento desses direitos.
Diferença entre união estável e casamento
Embora gerem efeitos similares, há diferenças importantes:
- No casamento, os efeitos são imediatos e bem definidos;
- Na união estável, é necessário comprovar a existência da relação (salvo se formalizada);
- O cônjuge tem posição privilegiada na herança em relação ao companheiro não casado.
Por isso, formalizar a união estável evita litígios futuros.
Como o escritório Arthur Cruz Advocacia pode ajudar
O Arthur Cruz Advocacia presta assessoria completa para casais que desejam formalizar sua união estável em Nova Lima. Elaboramos contratos personalizados, orientamos sobre o regime de bens e atuamos em processos judiciais de reconhecimento ou dissolução da união, sempre com foco na proteção dos direitos de cada cliente.